Regras para juros do cartão de crédito: Saiba o limite

15:01 | 11/07/2024 Autor Flipar

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Novas regras para os juros rotativos do cartão de crédito estão em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2024 no Brasil. Veja quais são as normas. — Novas regras para os juros rotativos do cartão de crédito estão em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2024 no Brasil. Veja quais são as normas. Crédito: Stevepb, no Pixabay

O rotativo é uma modalidade de crédito pré-aprovado que passa a valer automaticamente quando vence a data da fatura sem que o cliente tenha pagado o valor integral da conta. — O rotativo é uma modalidade de crédito pré-aprovado que passa a valer automaticamente quando vence a data da fatura sem que o cliente tenha pagado o valor integral da conta. Crédito: Steve Buissinne - pixabay

A partir de agora, a dívida total (somada aos juros) de quem atrasar a fatura do cartão de crédito não pode ser superior ao dobro da quantia original. — A partir de agora, a dívida total (somada aos juros) de quem atrasar a fatura do cartão de crédito não pode ser superior ao dobro da quantia original. Crédito: Reprodução/TV Globo

Um exemplo prático: se a dívida inicial era de mil reais, com o rotativo ela não pode ultrapassar os dois mil reais (incluindo juros e encargos). — Um exemplo prático: se a dívida inicial era de mil reais, com o rotativo ela não pode ultrapassar os dois mil reais (incluindo juros e encargos). Crédito: Reprodução/TV Globo

O tempo do cliente no rotativo não pode ultrapassar os 30 dias, segundo decisão de 2017 do Banco Central. — O tempo do cliente no rotativo não pode ultrapassar os 30 dias, segundo decisão de 2017 do Banco Central. Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Após o prazo de 30 dias, a instituição financeira deve oferecer uma outra linha de crédito em condições mais acessíveis para o devedor. — Após o prazo de 30 dias, a instituição financeira deve oferecer uma outra linha de crédito em condições mais acessíveis para o devedor. Crédito: Valter Campanato/Ag. Brasil

A regra do limite dos juros do rotativo vale somente para dívidas feitas a partir de janeiro de 2024 e não inclui o custo com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOS). — A regra do limite dos juros do rotativo vale somente para dívidas feitas a partir de janeiro de 2024 e não inclui o custo com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOS). Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A imposição do teto aos juros do rotativo foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023. — A imposição do teto aos juros do rotativo foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023. Crédito: Reprodução de TV

A medida foi aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). — A medida foi aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Crédito: - Pedro França/Agência Senado

Entidades representativas do comércio vinham fazendo pressão para algum tipo de freio nos juros do rotativo, pois o alto endividamento dos consumidores vinha afetando o setor, que trabalha com muitas vendas a prazo. — Entidades representativas do comércio vinham fazendo pressão para algum tipo de freio nos juros do rotativo, pois o alto endividamento dos consumidores vinha afetando o setor, que trabalha com muitas vendas a prazo. Crédito: Abdias Jr/Wikimedia Commons

O projeto de lei faz parte do Desenrola, programa criado pelo Governo Federal para renegociação de dívidas. — O projeto de lei faz parte do Desenrola, programa criado pelo Governo Federal para renegociação de dívidas. Crédito: pikisuperstar/Freepik

Como não houve nenhum tipo de autorregulação das instituições financeiras, o Conselho Monetário Nacional fez valer o que estava previsto na Lei do Desenrola. — Como não houve nenhum tipo de autorregulação das instituições financeiras, o Conselho Monetário Nacional fez valer o que estava previsto na Lei do Desenrola. Crédito: Agência Brasil

O rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado e, por isso, os especialistas costumam recomendar que o cliente pague sempre que possível a fatura total. — O rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado e, por isso, os especialistas costumam recomendar que o cliente pague sempre que possível a fatura total. Crédito: Flyerwerk/Pixabay

Dados do Banco Central apontam que as dívidas com o rotativo são as líderes em inadimplência entre os brasileiros. — Dados do Banco Central apontam que as dívidas com o rotativo são as líderes em inadimplência entre os brasileiros. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A média dos juros do rotativo em novembro de 2023 foi de 431,6%, taxa classificada de abusiva pelos especialistas. — A média dos juros do rotativo em novembro de 2023 foi de 431,6%, taxa classificada de abusiva pelos especialistas. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Além do limite no valor, a medida também estabelece que o cliente pode fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor do rotativo de uma instituição financeira para outra a partir de julho de 2024. — Além do limite no valor, a medida também estabelece que o cliente pode fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor do rotativo de uma instituição financeira para outra a partir de julho de 2024. Crédito: Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

“Os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito para qualquer instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”, afirma o texto. — “Os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito para qualquer instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”, afirma o texto. Crédito: Agência Brasil/Divulgação

O objetivo da norma é estimular mais a concorrência e levar a uma redução ainda maior dos juros para o consumidor. — O objetivo da norma é estimular mais a concorrência e levar a uma redução ainda maior dos juros para o consumidor. Crédito: Agência Brasil

As instituições financeiras também deverão apresentar na fatura os detalhes de todas as operações de crédito tomadas e a média ponderada dos juros. — As instituições financeiras também deverão apresentar na fatura os detalhes de todas as operações de crédito tomadas e a média ponderada dos juros. Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

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