MPCE recomenda anulação de aumento de 100% do salário de vereadores
As duas sessões de discussão do projeto que aumentou o subsídio dos parlamentares aconteceram no mesmo dia, com intervalo de apenas 30 minutos
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que aumento do subsídio dos vereadores do município de Iguatu, no interior do Estado, seja anulado. O documento, lançado nesta quarta-feira, 26, afirma que foram violados "os princípios da legalidade, da publicidade e da moralidade" das sessões extraordinárias da Câmara Municipal que aprovaram aumento de 100% do salário dos parlamentares.
O documento do MPCE, assinado pelo promotor Fábio Ottoni, relata que as votações aconteceram em duas sessões extraordinárias convocadas no mesmo dia e separadas por apenas 30 minutos. "O artigo 136 da Câmara Municipal de Iguatu prevê que as sessões extraordinários serão convocadas 'mediante comunicação escrita aos vereadores, com a antecedência de cinco dias, e fixação do edital no átrio do edifício da Câmara'", explica.
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A recomendação é feita ao próprio presidente da Casa, Rubenildo Cadeira. O vereador deve acatar resolução em até 72 horas "sob pena de omissão diante da manifesta ilegalidade e, por conseguinte, configuração de ato de improbidade administrativa". Cadeira já havia apresentado resolução para o cancelamento do reajuste, após manifestações populares, mas a proposta foi derrotada.
Aumento do salário
As sessões extraordinárias que aprovaram Projeto de Resolução 004/2016, que dobra salário dos vereadores da Cidade, aconteceram no dia 28 de agosto, último dia de sessão na Casa antes da votação do primeiro turno das eleições municipais. Com o aumento, os legisladores passam a ganhar R$ 9.990.
Embora o presidente anule votação, nada impede que Projeto de Resolução seja discutido novamente e, dentro do prazo legal, seja aprovado.
Redação O POVO Online (colaborou Amaury Alencar)
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