Suspensão de exames de DNA pelo Lacen afeta ações de paternidade, denunciam juízes
Desde janeiro, o atendimento para investigação de paternidade sofreu redução no Lacen devido a problemas no equipamento da análise de DNA. No início de março, a realização do exame foi suspensa
O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) suspendeu a realização de exames de DNA. A ação afeta diretamente as partes envolvidas em processos judiciais de investigação de paternidade nas Varas de Família do Ceará, acarretando na morosidade do Judiciário, segundo alertam os juízes da Associação Cearense de Magistrados (ACM).
Desde janeiro, o atendimento para investigação de paternidade sofreu redução no Lacen devido a problemas no equipamento da análise de DNA. No início de março, a realização do exame foi suspensa, causando preocupação no meio jurídico. Os testes de paternidade feitos no Laboratório são solicitados pelas Defensorias Públicas do Estado, Núcleos de Mediação, Justiças Comunitárias, Varas de Família e Conselhos Tutelares.
O presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, ressalta a preocupação com as partes destes processos judiciais, com perfil de baixa renda, sem condição de custear o exame, que na rede particular custa entre R$ 400 e R$ 500. Para o juiz, a suspensão pode causar "extremos prejuízos" para os envolvidos em ações de investigação de paternidade.
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Assine"Os processos parados afetam diretamente o andamento das Varas de Família do Interior e da Capital. Não tem muita coisa atrasada, mas se essa suspensão perdurar, tudo que estiver entrando e precisar de exame. Vai esperar até quando? A gente quer chamar a atenção para que o Governo possa solucionar o problema o quanto antes", diz o magistrado Ricardo Alexandre Costa.
Quando o juiz determina o teste de paternidade, o trâmite dura cerca de três meses para a realização do exame, conforme o presidente da ACM. Ricardo Alexandre afirma que a média das Varas de Família em cidades com 40 a 50 mil habitantes é de cinco a dez solicitações do exame por mês.
Procurado pelo O POVO Online, o Lacen informou que até o fim de março normalizará a coleta de material para a realização de testes de paternidade por meio de exame de DNA. O Laboratório - ligado à Secretaria Estadual da Saúde - afirmou que desde que assumiu o serviço de testes para comprovar a paternidade, em janeiro de 2009, já atendeu aproximadamente 24.450 famílias. Em média, cerca de 200 famílias são atendidas e 800 exames realizados por mês. O equipamento tem um custo de R$ 100 mil/mês com os testes.
Entidades questionam motivo de suspensão
A ACM e a Defensoria Pública do Estado do Ceará alertam para a falta de informação envolvendo a suspensão dos testes de paternidade no Lacen. Segundo o diretor da Associação, Mauro Feitosa, uma reunião com a direção do Laboratório foi marcada para dia 15 de março próximo.
"Há informações desencontradas (sobre o motivo da suspensão). Uma delas é que não seria competência do Lacen atender essa demanda. Quem falou isso não tem noção do que está falando. Ora fala sobre problemas operacionais, de ordem financeira, por causa de máquinas em manutenção", comentou Mauro Feitosa.
A supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Nelie Aline Saraiva, explica que o órgão procurou a Secretaria da Saúde (Sesa) e o Lacen no início do ano, após redução da demanda de atendimento dos testes de paternidade no Laboratório. Em uma reunião, segundo afirma Nelie, a posição do Lacen sobre o caso foi de que os exames não estavam entre suas atribuições e que poderia ser realizado por outras secretarias ou universidades.
"O maquinário que eles (Lacen) têm é para fazer o teste de paternidade. A gente oficiou o Lacen sobre a justificativa da licitação dessa máquina (de análise de DNA). A justificativa deles foi para realizar teste de paternidade. Adquiriram uma máquina com essa justificativa e agora querem recusar", disse a supervisora Nelie Saraiva.
O Lacen não respondeu sobre os motivos apontados pela Defensoria e a ACM.
Veja a nota do Lacen na íntegra:
"A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) informa que até o fim de março será normalizada a coleta de material para a realização de testes de paternidade por meio de exame de DNA.
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Estado, assumiu o serviço de testes para comprovar paternidade em janeiro de 2009. Nesses oito anos de serviço, cerca de 24.450 famílias foram atendidas pelo laboratório, sem nenhum custo. Em média, a cada mês cerca de 200 famílias são atendidas e até 800 exames são feitos com essa finalidade.
Além desses exames, o Lacen realiza o diagnóstico das doenças de notificação compulsória e outros agravos de interesse da saúde pública; o controle da qualidade de produtos e serviços e coordena a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública. O equipamento que faz sequenciamento de DNA também é utilizado para mapeamentos relacionados à saúde pública. O custo para os testes de paternidade chega a cerca de R$ 100 mil/mês.
Os testes de paternidade feitos no Lacen são solicitados pelas Defensorias Públicas do Estado, Núcleos de Mediação, Justiças Comunitárias, Varas de Família e Conselhos Tutelares."