Cai liminar que proibia 28ª edição da Vaquejada de Quixeramobim
Liminar foi suspensa pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)[FOTO1]
A liminar que proibia a realização da 28ª Vaquejada de Quixeramobim foi suspensa nesta quarta-feira, 6, pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a medida, o evento ocorrerá normalmente a partir desta quinta-feira, 7, até, domingo, 9, no Clube do Vaqueiro, como já estava previsto anteriormente pela organização.
Os organizadores apresentaram um recurso no TJCE alegando a inexistência de crueldade e de maus-tratos aos animais durante as competições, bem como a relevância econômica e cultural do evento para o país. Também sustentaram que há preocupação voltada para a preservação dos animais envolvidos.
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AssineO desembargador Paulo Airton justificou o voto favorável pela liberação da vaquejada por conta do evento ser credenciado pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ). “Que por sua vez, estabelece, no Regulamento Geral da Vaquejada, as regras para a realização da competição, de observância pelos promotores do evento, competidores, profissionais de trabalho, equipe de apoio e demais envolvidos na realização da prova, havendo prova de que foram adotadas providências pelo organizador do evento para mitigar a ocorrência de maus-tratos e de crueldade com os animais envolvidos”.
O evento havia sido suspenso no último dia 28 de agosto, devido a uma decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) havia ajuizado uma ação civil pública para que os organizadores da vaquejada se abstivessem de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importunasse ou contribuísse com a realização da vaquejada ou outro acontecimento semelhante que envolvesse maus-tratos e crueldade aos animais. Em caso de descumprimento da decisão, havia sido fixada uma multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais.
Redação O POVO Online
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